Termos e Condições gerais de venda

Titularidade do domínio www.ecosul.pt – O site encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, e é propriedade da ECOSUL, UNIPESSOAL LDA, com sede na Urbanização S. José Ruas Infante D. Henrique e Comandante Carvalho Araújo, 25 Loja B R/C, 8500-690 Portimão número de pessoa colectiva 510422993.

Âmbito e aplicação

1.1 As presentes Condições Gerais estabelecem as regras aplicáveis às vendas efectuadas pela Empresa Ecosul Unipessoal LDA de agora em diante designada por Fornecedor, e os Clientes, e regulam os direitos e obrigações das partes, prevalecendo sobre quaisquer disposições legais não imperati-vas.

1.2 Qualquer excepção ou alteração às Condições Gerais, assume a forma de Condições Particulares e só será válida se formulada por escrito, aceite e assinada pelos representantes legais das partes, prevalecendo estas sobre as primeiras.

1.3 Serão nulas e de nenhum valor, quaisquer condições ou especificações que o Cliente venha a inserir em documentação de qualquer natureza que sejam contraditórias com o disposto nas Condições Gerais ou Particulares.

Selecção do Produto

2.1 O Cliente é o único responsável pela selecção do produto objecto da compra e venda, bem como pelo uso ou função a que se destina. Por conseguinte (e de acordo com o estipulado nos catálogos, website, tabelas de preços e/ou informações gerais sobre o produto do Fornecedor), o Fornecedor não se responsabiliza, nem garante que o produto seja completamente adequado às aplicações técnicas pretendidas pelo Cliente, nem para o alcance, total ou parcial, dos objectivos por ele visados ao efectuar a sua compra. Sugere-se que sempre que existam dúvidas na compra do equipamento o Cliente contacte o Fornecedor para esclarecimentos

Encomendas

3.1 Na data da encomenda dos bens e/ou serviços que o Cliente pretende adquirir, deve enviar a encomenda por e-mail (geral@ecosul.pt), através do site ou qualquer outro meio expedito, disponibilizado pelo fornecedor. O Cliente pode fazer a encomenda por telefone, mas será responsabilizado por eventuais falhas de comunicação. Pode ainda o Cliente solicitar a encomenda para o email do assistente ou do comercial que gere a sua venda, no-meadamente loja@ecosul.pt ou suporte@ecosul.pt. Pode ainda o Cliente efetuar a sua encomenda ou compra na nossa loja física.

3.2 Encomendas realizadas até às 11.00h, serão enviadas no próprio dia (se existir o equipamento em stock), depois dessa hora será enviada apenas no dia seguinte. Às encomendas acresce o valor dos portes. No caso de levantamento da encomenda ao balcão ou aquisição na loja física poderá fazê-lo entre as 9.30h e as 19:00h de segunda a sexta-feira com pausa entre as 13h e as 14horas.

3.3 O prazo de entrega dos bens encomendados, indicado pela Fornecedor, é meramente indicativo e em caso algum vinculativo, não sendo por essa razão exigível ao Fornecedor qualquer responsabilidade pela entrega do bem fora do prazo inicialmente indicado.

3.4 O Fornecedor reserva-se o direito de anular (sem qualquer responsabilidade) as encomendas pendentes de entrega, quando o cliente não tenha cumprido total ou parcialmente, anteriores contratos ou pagamentos.

3.5 As descrições técnicas, desenhos, fotografias, imagens e outras indicações contidas nos catálogos, preçários e folhetos técnicos/comerciais têm carácter meramente informativo, prevalecendo sempre os preços em vigor na data do fornecimento. A Ecosul reserva-se ao direito de modificá-las ou alterá-las sem aviso prévio, sem que essas alterações ocasionem modificações nos contratos comerciais e encomendas em curso ou pendentes de entrega.

3.6 Qualquer condicionalismo à encomenda, exigido ou reclamado pelo cliente, que não se enquadre nas condições gerais de venda, ou nas condições particulares de cada produto, considerar-se-á nula e sem qualquer efeito, salvo confirmação escrita da mesma pela Ecosul.

Serviço de Instalação

4.1 O Cliente pode, na maioria dos casos, sempre que proposto pelo Fornecedor, solicitar que a sua instalação seja executada tendo como base um valor à hora acrescido da deslocação ou um valor único por obra. Ambos podem ficar sujeitos a verificação no local prévia.

4.2 Durante a execução de uma instalação, podem ser necessários mais materiais, componentes e afins, decorrente de situações ocorridas no ato da mesma, que serão posteriormente cobrados ao cliente mediante acordo entre as partes.

4.3 Caso se verifique que no decorrer da obra são necessários mais materiais para concluir a mesma e sempre que o Cliente não concorde em adquirir esses mesmos materiais, o Fornecedor desvincula-se de imediato de quaisquer responsabilidades inerentes à não execução integral da mesma, assu-mindo o Cliente a responsabilidade de liquidar todos e quaisquer valores previamente acordados para com o Fornecedor.

Exclusões às propostas

5.1 A Ecosul Unipessoal LDA pode efectuar instalações embora as mesmas só sejam contempladas em orçamento caso o cliente solicite.

5.2 Pode o Fornecedor desvincular-se de efectuar uma instalação efectuada fora de um determinado território.

5.3 O Fornecedor sempre que efetua uma cotação respeitante a instalação, desconsidera por defeito obras de construção e afins excepto quando ex-pressamente incluído e mencionado no mesmo.

Inspecção dos bens

6.1 Todos os bens são vendidos com a qualidade declarada pelo fabricante e no estado em que se encontrem à data de venda. Os Clientes podem e devem inspeccionar os bens objecto da venda, sendo considerado que o Cliente examinou os bens objecto da venda ou renunciou a esse direito a partir do momento em que recebe a sua compra.

Quantidades

7.1 As eventuais diferenças de quantidades nas vendas de bens realizadas por unidade, deverão imediatamente ser comunicadas ao Fornecedor pelo Cliente, no acto da entrega ou levantamento dos bens. Em qualquer caso o Fornecedor reserva-se ao direito de inspeccionar os referidos bens antes de aceitar a reclamação.

Condições de pagamento

8.1 Salvo acordo escrito em contrário, o valor monetário dos bens adquiridos pelo Cliente será por este pago ao Fornecedor a pronto, após a emissão da respectiva factura ou documento equivalente. A falta de pagamento importa a resolução imediata do contrato e constituição em mora do Cliente. Outras condições de pagamento, deverão ser solicitadas pelo Cliente ao Fornecedor que seguirá os trâmites estabelecidos internamente para a con-cessão de crédito.

8.2 O preço dos bens pode ser alterado pelo Fornecedor sem aviso prévio. No entanto será sempre pago o valor que os bens tenham e constante da tabela de preços na data da sua encomenda ou, não tendo a venda sido precedida de encomenda, na data da emissão da factura.

8.3 Os preços estabelecidos pelo Fornecedor são sujeitos a IVA calculado à taxa legal em vigor à data da emissão da factura.

8.4 Os bens, mesmo que na posse do Cliente, continuam a ser propriedade do Fornecedor até que sejam integralmente cumpridas todas as obrigações do Cliente.

8.5 Todas as vendas não liquidadas à data do seu vencimento, estão sujeitas a juros de mora à taxa de juro média aplicada pelos bancos portugueses aos descobertos em contas correntes calculados à data do pagamento devido. O fornecedor reserva-se no direito da aplicação dos juros de mora em caso de incumprimento, se assim achar adequado.

Disponibilização, entrega e levantamento de bens

9.1 Os bens considerar-se-ão postos à disposição do Cliente no local que venha a ser definido pelo Fornecedor, salvo acordo escrito em contrário.

9.2 Caso os bens sejam entregues em local definido pelo Cliente, as despesas de envio/transporte serão da responsabilidade do Cliente.

9.3 O Cliente deverá levantar os bens adquiridos no prazo de 3 (três) dias úteis após o pagamento do preço, excepto acordo em contrário.

9.4 Decorrido este prazo sem que o Cliente proceda ao levantamento dos bens adquiridos, salvo em casos de força maior ou da exclusiva responsabilida-de do Fornecedor, este poderá, alternativamente, exigir o cumprimento do contrato enviando ao Cliente, a expensas deste, os bens adquiridos ou resolver a compra e venda mediante comunicação escrita ao Cliente por carta registada com aviso de recepção, sem prejuízo, em qualquer dos casos, da responsabilidade do Cliente pelos danos e prejuízos que tenha causado ao Fornecedor, resultado do incumprimento.

9.5 Caso o Fornecedor, por indisponibilidade da mercadoria encomendada (ex. ruptura de stock), não possa cumprir a sua obrigação, deverá informar o Cliente de tal facto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data do conhecimento da situação de indisponibilidade. Se o cliente o entender, poderá anular a encomenda ou, solicitar ao Fornecedor o fornecimento de uma mercadoria de qualidade e preço equivalentes.

9.6 Caso o Cliente não faça qualquer pagamento aquando da data devida ou não realize atempadamente quaisquer outras obrigações que lhe sejam imputadas, o Fornecedor poderá suspender pela sua parte o cumprimento dos seus deveres, designadamente o de restringir o apoio técnico.

9.7 O prazo de entrega apenas pode ser considerado a partir da data de esclarecimento de todas as condições técnicas e/ou comerciais, da entrega pelo Cliente de todos os elementos necessários à execução da encomenda e após ser efectuado o pagamento antecipado, quando o mesmo tiver sido acordado.

9.8 Considera-se cumprido o prazo de entrega e/ou fornecimento, desde que seja comunicado ao Cliente que as mercadorias se encontram prontas a ser expedidas, ou, se a saída da mercadoria dos nossos armazéns decorrer no prazo previsto ou caso as mesmas se econtrem disponíveis para serem levantadas nas nossas instalações.

9.9 A Ecosul reserva-se ao direito de efectuar entregas parciais e de as efectuar em separado ao cliente, salvo indicação prévia e expressa deste em contrário. Junto a estas entregas parciais, segue a respetiva fatura que deverá ser liquidada dentro dos prazos.

9.10 A entrega será efetuada até 3 (três) dias úteis após confirmação de pagamento, para artigos standard e não personalizados. As entregas são realizadas pelas empresas CTT, Chronopost ou Vasp, consoante a disponibilidade.

Apoio Técnico

10.1 O Cliente pode a qualquer momento solicitar os serviços do departamento/ apoio técnico do Fornecedor, os quais serão prestados e cobrados nas condições e termos a definir pela Fornecedor (o apoio técnico telefónico ou nas nossas instalações não tem custos associados).

10.2 Qualquer custo inerente ao Serviço do Apoio Técnico será previamente comunicado ao Cliente e por este aceite por escrito.

Reclamações

11.1 O prazo de reclamação é de 8 (oito dias), terá de ser sempre justificada pelo Cliente com provas e/ou evidências e, se possível, acompanhada dos bens que motivaram a reclamação.

11.2 O Cliente deverá indicar ao Fornecedor o número da fatura de compra a que corresponde o item sujeito a reclamação.

11.3 As reclamações só serão aceites após parecer favorável do departamento técnico do Fornecedor que determinará se o bem objecto de reclamação terá de ser reparado ou substituído, conforme decisão do Fornecedor.

11.4 O parecer do departamento técnico será realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, após a recepção do material na sede da Empresa em Portimão.

11.5 As trocas ou devoluções só serão aceites se o bem apresentar defeito comprovado pelo departamento técnico.

Condições de Garantia

12.1 O Fornecedor compromete-se a sanar as deficiências detectadas no funcionamento dos equipamentos, seus conjuntos e/ou componentes, que sejam causadas por defeitos ou vícios de concepção, do material ou da execução, nas condições que a seguir se referem. Este compromisso é válido para as deficiências que se manifestem durante o período de garantia, cuja duração se fixa por um período de 24 meses, contados a partir da data da emissão da factura. Os componentes substituídos serão garantidos em circunstâncias idênticas e até final da duração da garantia. Para poder ser honrado o compromisso de garantia técnica, o Cliente deverá avisar o Fornecedor de imediato, e confirmar por escrito e sem atraso, dos defeitos surgidos. Deve-rão ser concedidas todas as facilidades necessárias à verificação das deficiências e à sua reparação, se necessária. Uma vez avisado, a Fornecedor procederá à reparação ou saneamento do defeito, com a eficiência possível, por forma a minimizar a perturbação causada. A garantia técnica não cobre defeitos ou avarias resultantes de erros ou deficiências de operação, uso indevido dos equipamentos, causas naturais de catástrofe ou agentes perturbadores da alimentação eléctrica, caindo fora das prescrições e utilização recomendadas ou usuais. As obrigações do Fornecedor cessarão, no fim do período de garantia e sempre que o Cliente não tenha avisado, ou tenha procedido a manutenção deficiente ou intervenção fora do controlo do Fornecedor. As obrigações do Fornecedor não cobrem o desgaste decorrente do normal funcionamento dos componentes e equipamentos. Fica cla-ramente expresso que a garantia técnica só exige a reparação ou substituição de componentes, pelo que o Fornecedor não se responsabiliza pelo pagamento de qualquer indemnização relativa a perdas, danos ou prejuízos em pessoas ou objectos diferentes do escopo de fornecimento, nem por lucros cessantes, perdas de produção e outras perdas nomeadamente encargos financeiros referentes à imobilização de capitais.

12.2 Relativo ao trabalho de instalação, a garantia é de 3 meses após a execução da obra sempre que se verifique que não existiram alterações no com-portamento de utilização, manuseamento alheio à nossa rede de instaladores. Sempre que se verifique terem existido alterações à nossa instalação decorrentes neste período, o Fornecedor desresponsabiliza-se de quaisquer reparações. O Cliente tem a responsabilidade de confirmar no fim de cada instalação, o bom funcionamento dos equipamentos.

Trocas, Devoluções e Cancelamentos

13.1 A pedido e solicitação do Cliente e após contacto deste com o Serviço Comercial, poderão ser aceites cancelamentos, trocas e/ou devoluções de artigo/equipamento. A devolução ou troca, só poderá ser aceite se o artigo/equipamento entregue, esteja nas mesmas condições em que se efectuou a venda, caso contrário a pretensão do Cliente não poderá ser aceite.

13.2 É possível cancelar uma encomenda antes desta ser expedida caso não se trate de artigos personalizados ou fora da gama standard. O pedido terá que ser efetuado para o email geral@ecosul.pt indicando sempre o número da Encomenda.

13.3 É possível cancelar uma encomenda antes desta ser expedida caso não se trate de artigos personalizados ou fora da gama standard. O pedido terá que ser efetuado para o email geral@ecosul.pt indicando sempre o número da Encomenda.

13.4 As acções de cancelamento, troca e/ou devolução conduzem, na maioria das situações, à emissão de notas de crédito. Conforme o disposto do nº 5 do Artº 78 do C.I.V.A., o crédito correspondente só poderá ser concedido após recepção pelo Fornecedor do duplicado da nota de crédito, devidamente assinada e carimbada pelo cliente. Caso não seja possível emitir uma nota de crédito, a devolução será feita por transferência bancária até 30 dias após o ato do cancelamento/devolução, porém, será sempre necessário enviar um email para o endereço supramencionado indicando o número da Encomenda e o respectivo IBAN.

Reparações

14.1 A pedido e solicitação do Cliente e após contacto deste com o departamento técnico do Fornecedor, os bens adquiridos e integralmente pagos pelo Cliente podem ser reparados pelo Fornecedor ou empresa que este contrate para o efeito.

14.2 Todas as reparações que impliquem um custo serão comunicadas ao Comprador, e apenas serão reparadas após confirmação do Cliente por escrito da aceitação do custo da reparação.

14.3 O Fornecedor exclui toda e qualquer responsabilidade emergente do transporte das mercadorias a reparar.

14.4 O envio de mercadorias reparadas ou de substituição e ao abrigo da garantia, serão expedidas a expensas do Fornecedor.

14.5 Após o período de garantia do serviço de instalação, o valor relativo a reparações é o estiupulado na tabela de preços em vigor podendo existir acordo prévio entre as partes com valor diferente. Este valor deverá ser aprovado por escrito pelo Fornecedor.

Força maior na entrega

15.1 Após a celebração da encomenda, o Fornecedor não será responsável por quaisquer atrasos na disponibilização ao Cliente dos bens em causa, caso tal atraso seja devido a motivo de força maior, caso fortuito ou, em geral, a situações que não pudessem razoavelmente ser previsíveis ou evitáveis.

Limites da responsabilidade do Fornecedor

16.1 No caso de, por qualquer motivo, se verificar um atraso ou falta de entrega dos bens, um defeito de quantidade, género ou qualquer inexactidão na descrição dos bens objecto da encomenda, ainda que em virtude de culpa ou negligência do Fornecedor, a responsabilidade deste não cobrirá, em caso algum, os danos indirectos sofridos pelo Cliente, como a perda de uma operação de revenda, negócio ou outros lucros análogos ou lucros ces-santes.

Cláusula penal

17.1 Em caso de mora no pagamento de uma factura e verificando-se a sua continuação após a interpelação do Cliente para pagamento por parte do Fornecedor, o Cliente deverá pagar ao Fornecedor, além do montante relativo à dívida principal e respectivos juros, um montante correspondente a 8.25% do valor em dívida (conforme publicado no Aviso 14190/2011, de 14 de Julho, e conforme o disposto no n.º 2 da Portaria n.º 597/2005), a título de cláusula penal.

18.1 Jurisdição competente Para todas as questões emergentes do presente contrato é competente o Tribunal da Comarca de Portimão.

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