O que é o certificado energético?

É um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Contém informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras. O documento é válido por 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de:

• • 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
  • 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015.

O que determina a classe energética?

A localização do imóvel, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, o piso e a área, assim como a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Os equipamentos associados à climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e à produção de águas quentes sanitárias também influenciam.

Quais os documentos necessários?

Obrigatórios: planta atualizada do imóvel, caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças), certidão da conservatória do registo predial e dados para faturação. Complementares: ficha técnica da habitação (para imóveis posteriores a 2004), ficha técnica dos equipamentos instalados, ficha técnica dos materiais utilizados.

Fontes: decoproteste

Outras informações:

Redução da Taxa a pagar à ADENE

Desde Março de 2016 que os valores das taxas cobradas pela ADENE, para emissão de Certificados Energético, sofreram uma redução.

Para além do custo do serviço de Certificação Energética, associada aos honorários do Perito Qualificado, que variam de acordo com um conjunto de fatores como a tipologia, a complexidade do edifício, etc., temos uma taxa que se encontra associada à emissão dos Pré-Certificados Energéticos e dos Certificados Energéticos no registo central no SCE, conforme o disposto pela Portaria n.º 349-A/2013 de 29 de novembro, alterara pela Portaria nº. 115/2015, de 24 de abril e pela Portaria nº. 39/2016, de 7 de março.